Leis
Decreto nº 27/2020 - Criação do Comitê de Gestão de Crise
Criação do Comitê de Gestão de Crise no âmbito do Município de São Luiz do Paraitinga para ações de contingência e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).
Decreto nº 26/2020 - Medidas temporárias e emergenciais de prevenção COVID-19 (Coronavírus)
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado, no âmbito do Município de São Luiz do Paraitinga
AUDIÊNCIA PÚBLICA – METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE 2019
16h – 20 de fevereiro de 2020, na Câmara Municipal, com a finalidade de promover a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, prestação de contas do 3º quadrimestre de 2019.
Decreto nº 20/2020 - Regulamenta 39ª edição do Carnaval das Marchinhas 2020
Regulamenta a 39ª edição do Carnaval das Marchinhas, no Município de São Luiz do Paraitinga, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto nº 19/2020 - Regulamenta "Carnatuçaba" 2020
Regulamenta as atividades do comércio e as normas de conduta para o Carnatuçaba - 2020
Decreto nº 06/2020 - Regulamenta 35º Festival de Marchinhas 2020
Regulamenta as atividades do comércio e as normas de conduta para o 35º Festival de Marchinhas Carnavalescas, e dá outras providências.
Audiência Pública dos Serviços de Saúde – 3º Quadrimestre de 2019
15h – 29 de janeiro de 2020, na Câmara Municipal, a Audiência Pública dos Serviços da Saúde – prestação de contas do 3º quadrimestre de 2019.
Decreto nº 04/2020 - Isenção - TPACPHC
Abertura de pedidos de para isenção da taxa de Preservação Ambiental para Carnaval 2020, nos termos da lei nº 1.859/2017 e decreto nº 04/2020.
Lei 1949 de 2019
Autoriza o Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga firmar Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Paulista UNIP
Lei 1950 de 2019
Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual incidente sobre os vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.