Leis

Lei 1866 de 2017

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2017

Lei 1867 de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento de dívida junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB.

Lei 1868 de 2017

Institui a penalidade de multa administrativa para os casos de perturbação do sossego ocorridos durante o período de Carnaval e Festival de Marchinhas Carnavalescas

Lei 1869 de 2017

Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos Policiais Militares do Estado de São Paulo, nos termos que especifica, por meio de Convênio celebrado com o município de São Luiz do Paraitinga e dá outras providências

Lei 1870 de 2017

Institui a penalidade de multa administrativa para a prática de necessidades fisiológicas e ato obsceno em locais impróprios ou nos logradouros públicos do Município de São Luiz do Paraitinga

Lei 1871 de 2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luiz do Paraitinga - Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2018.

Lei 1872 de 2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - do Município de São Luiz do Paraitinga - Estado de São Paulo, para o período de 2018 a 2021.

Lei 1873 de 2017

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2017

Lei 1874 de 2017

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2017

Lei 1875 de 2017

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2017