Leis
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Limpar buscaLei 502 de 1979
Abre crédito especial para atendimento das despesas resultantes do convênio autorizado pela Lei 495 de 1978
Lei 503 de 1979
Dispõe sobre reajuste de vencimentos ao pessoal efetivo e ocupantes de cargo em comissão
Lei 504 de 1979
Abre crédito especial destinado ao pagamento de verba de representação alusiva ao exercício de 1976
Lei 505 de 1979
Autoriza o Executivo a conceder a Sociedade Amigos de São Luiz do Paraitinga entidade de caráter beneficente com sede no Município uma subvenção anual destinado ao atendimento das atividades da instituição
Lei 506 de 1979
Abre crédito especial para atendimento das despesas resultantes do convênio autorizado pela Lei 489 de 1977 celebrado com a Secretaria de Relações do Trabalho para construção do Centro de Lazer
Lei 507 de 1979
Autoriza o Executivo a firmar com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo um convênio nos moldes do padrão adaptado por essa Secretaria destinado a reforma da Igreja de nossa Senhora das Mercês
Lei 508 de 1979
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
Lei 509 de 1979
Autoriza o Executivo a receber através de Repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a Fundo Perdido procedente do Adicional do Imposto Perdido procedente do adicional do Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos ENDU Estado
Lei 510 de 1979
Estima a receita e fixa a despesa do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 1980
Lei 511 de 1979
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento do Município para o triênio de 1980 a 1982