Leis
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Limpar buscaLei 512 de 1979
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Banco de Sangue Acadêmico de Taubaté
Lei 513 de 1979
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
Lei 514 de 1979
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
Lei 492 de 1978
Abre crédito especial destinado ao atendimento de despesas de ampliação da rede de iluminação pública
Lei 493 de 1978
Dispõe sobre reajuste de vencimentos ao pessoal efetivo e em comissão
Lei 494 de 1978
Fica criada no município a Biblioteca Pública Municipal
Lei 495 de 1978
Autoriza o Executivo a celebrar com o Departamento de Edifícios e Obras públicas DOP convênios para efeitos de construção de 4 ponte localizadas neste município
Lei 496 de 1978
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
Lei 497 de 1978
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
Lei 498 de 1978
Abre crédito especial destinado ao atendimento das despesas para a construção de Centro de Lazer