Leis - São Luiz do Paraitinga

30/12/1976 às 01:01

Lei 470 de 1976

Revigora Altera e Delimita o Perímetro Urbano de São Luiz do Paraitinga

30/12/1976 às 01:01

Lei 471 de 1976

Abre crédito especial destinado a substituir e manter repetidores de sinais de TV pertencentes ao patrimônio municipal

30/12/1976 às 01:01

Lei 472 de 1976

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria visando a construção de uma quadra iluminada arcando a Secretaria com uma quantia para o fim colimado

30/12/1976 às 01:01

Lei 473 de 1976

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1977

30/12/1976 às 01:01

Lei 474 de 1976

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos

30/12/1976 às 01:01

Lei 475 de 1976

Abre crédito adicional suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente

30/12/1976 às 01:01

Lei 476 de 1976

Institui o Código Tributário Municipal

30/12/1976 às 01:01

Altera a Lei 312 de 1967 De acordo com o Decreto lei 86 de 1966 que limitou o quatro durante o ano os feriados religiosos municipais serão neste município os seguintes 15 de agosto 19 de agosto 8 de dezembro e sexta feira santa

30/12/1975 às 01:01

Lei 455 de 1975

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal vitalícia

30/12/1975 às 01:01

Lei 456 de 1975

Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente