Leis

Lei 70 de 1952

Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente

Lei 71 de 1952

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contrato a Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação do Governo do Estado para a realização das obras de construção por intermédio do Executivo Municipal das pontes sobre os rios do Turvo da Usina da Barra e Rio Abaixo

Lei 72 de 1952

Abre crédito especial para pagamento ao senhor Pedro Elias de Gouveia de indenização a um animal bovino de sua propriedade vitimado por choque elétrico na linha de transmissão de força e luz da Prefeitura no Bairro da Barra

Lei 73 de 1952

Dispõe sobre concessão de auxílios Serviço de Caixa Escolar Santa Casa de Misericórdia local Hospital da Associação dos Funcionários Municipais do Interior Hospital Santo Ângelo Colônia de Férias para menores Amparo à Maternidade e Infância Legião Brasileira de Assistência

Lei 74 de 1952

Abre crédito especial para pagamento à Sociedade Técnica de Engenharia com sede na cidade de São Paulo referente a importância restante do contrato para a elaboração dos estudos plantas e projetos relativos aos serviços de abastecimento de água e de esgotos sanitários locais

Lei 75 de 1952

Abre crédito especial destinado a ocorrer as despesas com os serviços de reformas das estradas e pontes do município

Lei 76 de 1952

Majora os vencimentos anuais dos cargos de Telefonista conservador de linha telefônica eletricista encanador eletricista e jardineiro do quadro de funcionários municipais

Lei 77 de 1952

Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente

Lei 78 de 1952

Orça a receita e fica a despesa do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 1953

Lei 79 de 1952

Autoriza a Prefeitura a contratar os serviços profissionais de um advogado para defender os seus direitos e interesses na ação de uso capião de um terreno situado entre as ruas Monsenhor Ignácio Gioia de Carvalho Praça Osvaldo Cruz e lado direito da Igreja da Matriz