Leis

Lei 7 de 1949

Dispõe sobre o serviço de abastecimento de água canalizada dentro da área urbana e privativo do município

Lei 8 de 1949

Dispõe sobre o serviço de abastecimento de água canalizada dentro da área urbana e privativo do município

Lei 9 de 1949

Declara de utilidade pública uma faixa de terreno que consta pertencer aos senhores Antônio Alves dos Santos Laurindo Claro José Maria Claro José Luiz Claro Luiz Antônio de Souza e Benedito Antônio de Toledo atualmente servindo de caminho público entre os bairros das Perobas e Mato Dentro

Lei 10 de 1949

Abre crédito especial destinado a ocorrer com corrente exercício aos encargos decorrentes da execução da Lei 11 de 1948

Lei 12 de 1949

Dispõe sobre localização de negociantes no mercado feiras ou ruas praças e outros lugares de servidão pública serão cobradas de acordo com a tabela anexa

Lei 13 de 1949

Abre crédito especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas efetuadas por ocasião das festa do Jubileu de Ouro Sacerdotal do Reino Monsenhor Ignácio Gioia

Lei 16 de 1949

Autoriza a Prefeitura a dispender uma quantia como auxílio para o Serviço de Alistamento Militar

Lei 17 de 1949

Abre crédito especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas efetuadas pela Companhia Taubaté Industrial com a instalação de luz elétrica

Lei 18 de 1949

Abre crédito especial destinado a ocorrer aos encargos decorrentes da execução da Lei 27 de 1949

Lei 19 de 1949

Abre crédito especial destinado a ocorrer aos encargos decorrentes da execução da Lei 21 de 1949