Leis - São Luiz do Paraitinga

30/12/1973 às 01:01

Lei 439 de 1973

Estima a receita e fixa a despesa do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 1974

30/12/1973 às 01:01

Lei 440 de 1973

Dispõe sobre orçamento plurianual de investimentos

30/12/1973 às 01:01

Lei 441 de 1973

Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários municipais

30/12/1972 às 01:01

Lei 417 de 1972

Concede uma pensão mensal as viúvas dos funcionários municipais e aposentados equivalente a 50 por cento dos seus vencimentos

30/12/1972 às 01:01

Lei 418 de 1972

Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

30/12/1972 às 01:01

Autoriza a Prefeitura a contrair com o Fomento Estadual de Saneamento Básico FESB criado pelo Decreto 172 de 1969 para execução de serviços de estudos e projetos de abastecimento de água devendo os estudos elaborados obedecer técnica do FESB

30/12/1972 às 01:01

Lei 420 de 1972

Abre crédito especial para aquisição de veículos rodoviários

30/12/1972 às 01:01

Lei 421 de 1972

Abre crédito especial destinado a ocorrer no presente exercício auxílio para as festividades dos professorandos de 1972 da Escola Normal Municipal João Ebram

30/12/1972 às 01:01

Lei 422 de 1972

Abre crédito especial destinado a ocorrer o auxílio para as festividades dos formando de 1972 do Ginásio Estadual Monsenhor Ignácio Gioia

30/12/1972 às 01:01

Lei 423 de 1972

Autoriza o Executivo a contratar os serviços profissionais do advogado Dr Thomaz Francisco de Oliveira Braga a fim de patrocinar em ação judicial perante a juízo competente o direito do município à devolução de valor correspondente a taxa remuneratória ou o que no respectivo contrato se refira a serviços prestação pela Caixa Econômica do Estado de São Paulo