Leis

Lei 1961 de 2019

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São Luiz do Paraitinga, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Lei 1957 de 2019

Altera o Anexo I Quadro de Empregos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 1828, de 19 de janeiro de 2017, que especifica.

Lei 1962 de 2019

Dispõe sobre o repasse do IPCA ao auxílio alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São Luiz do Paraitinga, Estado de São Paulo.

Lei 1964 de 2019

Dispõe sobre a municipalização e denominação de estrada vicinal, que especifica - início logo após a Capela de Nossa Senhora das Brotas, na primeira entrada à esquerda, Bairro das Perobas - denomina-se Sr. Silvio Augusto da Silva.

Lei 1963 de 2019

Dispõe sobre a municipalização e denominação de estrada rural localizada no Bairro Rio Acima, conforme especificação - inicia na altura aproximada do Km 5,8 da estrada principal do Rio Acima, passa a denominar-se Domingos Gomes de Oliveira.

Lei 1953 de 2019

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Vila São Vicente de Paulo, de São Luiz do Paraitinga, para exercício financeiro de 2019.

Lei 1948 de 2018

Estima a receita e fixa a despesa do município de São Luiz do Paraitinga - Estado de São Paulo - para o exercício financeiro de 2019. LOA 2019

Lei 1880 de 2018

Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica, e dá outras providências

Lei 1881 de 2018

Dispõe sobre a proibição da fabricação, venda, posse, guarda e utilização de materiais cortantes em linhas de pipas, papagaios e similares no âmbito do Município de São Luiz do Paraitinga

Lei 1882 de 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as unidades de saúde da rede pública municipal dispor de livro de registro a disposição da população para reclamações e sugestões pertinentes aos serviços prestados por cada unidade

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