Leis

Lei 1933 de 2018

Dispõe sobre o reajuste do Auxílio Saúde concedido aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Luiz do Paraitinga, Estado de São Paulo.

Lei 1934 de 2018

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional à LOA e Acrescenta Ações, Projetos, Atividades, Metas e Objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2018. Indenizações e Restituições - Obras de interesse Turístico - Turismo.

Lei 1935 de 2018

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.897/2018, exclusivamente para suprimir o termo e subsídios, disposto no art. 1º, in fine, da aludida Lei.

Lei 1936 de 2018

Dispõe sobre a criação do FUMTUR Fundo Municipal de Turismo e Conselho Diretor do FUMTUR.

Lei 1937 de 2018

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta Ações, Projetos, Atividades, Metas e Objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2018. Custeio de Material de Consumo Fundo Municipal de Saúde.

Lei 1938 de 2018

Dispõe sobre a denominação de estrada vicinal, que especifica - Estrada Municipal João Rodrigues da Silva.

Lei 1939 de 2018

Autoriza o Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga a outorgar a permissão de uso de espaço público à Comissão Organizadora da Festa do Divino - 2019.

Lei 1940 de 2018

Denomina espaço público que especifica - Prédio da Creche-Escola do Município de São Luiz do Paraitinga denominar-se-á Professora Fanny Perrenoud Ferreira Pinto.

Lei 1941 de 2018

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta Ações, Projetos, Atividades, Metas e Objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2018. Restauro do Telhado do Mercado Municipal.

Lei 1942 de 2018

Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.894/2018, que dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual incidente sobre os vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.