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Leis Municipais

Lei 1919 de 2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga para o Exercício Financeiro de 2019. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019.

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Lei 1920 de 2018

Anulação Parcial nas Dotações Orçamentárias Aquisição de Imóveis, Equipamentos e Material Permanente, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, Auxílio Alimentação, Indenizações e Restituições, na Entidade Câmara Municipais de São Luiz do Paraitinga, na Lei Orçamentária Anual n° 1.781/2017.

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Lei 1921 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018. Emenda para custeio da área da Saúde.

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Lei 1922 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018. Recursos provenientes do repasse do AFM-Auxilio Financeiro a Municípios.

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Lei 1923 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018. Aquisição de veículo com recursos de Operação de Crédito DESENVOLVE SP.

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Lei 1924 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018. Aquisição de Equipamentos unidade básica e Material de consumo - Saúde.

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Lei 1925 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018. Projeto Natal Espetacular - Fundo Social de Solidariedade.

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Lei 1926 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018. Projeto Costurando o Futuro - Fundo Social de Solidariedade.

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Lei 1927 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018. Contra piso da Quadra de Futebol Society - Futebol de 5x5 - Setor de Esportes Comunitários.

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Lei 1928 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018. Construções e obras destinados a Desenvolvimento e Infraestrutura - Turismo.