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Leis Municipais

Lei 1930 de 2018

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta Ações, Projetos, Atividades, Metas e Objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2018. Obras destinadas a reforma e construção de casas tombadas pelo Condephaat.

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Lei 1931 de 2018

Institui o Circuito Ronaldo Prado de Corrida? e, de forma concomitante, o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

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Lei 1932 de 2018

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição / Remanejamento / e Transferência à LOA e com Alterações de Ações, Projetos, Atividades, Metas e Objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2018.

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Lei 1933 de 2018

Dispõe sobre o reajuste do Auxílio Saúde concedido aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Luiz do Paraitinga, Estado de São Paulo.

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Lei 1934 de 2018

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional à LOA e Acrescenta Ações, Projetos, Atividades, Metas e Objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2018. Indenizações e Restituições - Obras de interesse Turístico - Turismo.

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Lei 1935 de 2018

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.897/2018, exclusivamente para suprimir o termo e subsídios, disposto no art. 1º, in fine, da aludida Lei.

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Lei 1936 de 2018

Dispõe sobre a criação do FUMTUR Fundo Municipal de Turismo e Conselho Diretor do FUMTUR.

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Lei 1937 de 2018

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta Ações, Projetos, Atividades, Metas e Objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2018. Custeio de Material de Consumo Fundo Municipal de Saúde.

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Lei 1938 de 2018

Dispõe sobre a denominação de estrada vicinal, que especifica - Estrada Municipal João Rodrigues da Silva.

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Lei 1939 de 2018

Autoriza o Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga a outorgar a permissão de uso de espaço público à Comissão Organizadora da Festa do Divino - 2019.