Leis - São Luiz do Paraitinga

30/12/1994 às 01:01

Lei 782 de 1994

Denominação de via pública Passa a denominar Rua José de Paula Nunes a via que localiza no Bairro de São Benedito que se localiza paralelamente a Rua Cabo José Benedito Salinas

30/12/1994 às 01:01

Autoriza o Executivo a assinar termo de convênio e aditamento com o Estado de São Paulo objetivando a integração dos serviços de saúde municipalização estabelecendo as bases de cooperação no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo SUS

30/12/1994 às 01:01

Lei 792 de 1994

Autoriza o Executivo a realizar a locação em até 24 meses dos veículos destinados à frota municipal 01 ambulância e 01 veículo de passeios

30/12/1994 às 01:01

Lei 780 de 1994

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação econômica na estrada vicinal municipal Oswaldo Cruz Catuçaba SP 125

30/12/1994 às 01:01

Lei 804 de 1994

Concede à Casa da Amizade entidade de utilidade pública permissão de uso de área de terreno possuída pela Prefeitura Municipal um terreno localizado na Rua Cel Domingues de Castro

30/12/1994 às 01:01

Lei 794 de 1994

Fica criado no serviço público municipal um emprego de secretário do quadro de pessoal permanente ref 8

30/12/1994 às 01:01

Lei 809 de 1994

Altera a Lei 615 de 1989 Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e empregos de pessoal evolução funcional O emprego de servente e cuja função principal é fazer sepultamento fica redenominado para Coveiro

30/12/1994 às 01:01

Lei 808 de 1994

Concede no mês de dezembro de 1994 a todos os servidores públicos municipais um abono sobre os vencimentos respectivos do mês de dezembro de 1994 abrangendo os inativos pensionistas e comissionados

30/12/1994 às 01:01

Lei 805 de 1994

Altera a Lei 615 de 1989 Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e empregos de pessoal evolução funcional Altera a referência do emprego de encarregado de serviço de 07 para 09 O Emprego de Oficial Administrativo Celetista para a denominar Encarregado de Serviço

30/12/1993 às 01:01

Lei 734 de 1993

Autoriza o Executivo a doar camisetas para as Direções das Escolas EEPSG Monsenhor Ignácio Gioia EEPSG Cel Domingues de Castro e Escola Normal Municipal João Ebram