Leis

Leis Municipais

Lei 103 de 1956

Dispõe sobre o adicional de 50 por cento sobre todos os impostos taxas e emolumentos

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Lei 104 de 1956

Abre crédito especial a fim de proceder a regularização de despesas realizadas no exercício de 1955

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Lei 105 de 1956

Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente

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Lei 106 de 1956

Majora vencimentos dos funcionários municipais

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Lei 107 de 1956

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir um transformador trifásico com pertences normais

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Lei 109 de 1956

Abre crédito especial destinado a regularização de despesas com a fornecimento de energia elétrica para a cidade relativa ao período de Janeiro a Dezembro de 1953 de janeiro a setembro de 1954 que no Balanço Financeiro

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Lei 110 de 1956

Fica criado um Ginásio Municipal que se denominará Ginásio Municipal São Luiz

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Lei 111 de 1956

Abre crédito especial a fim de regularização de despesas realizadas em exercício anterior e no exercício vigente

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Lei 112 de 1956

Abre crédito especial para pagamento ao senhor Benedito Teodiro Ferreira Contador Secretário aposentado da Prefeitura