Leis - São Luiz do Paraitinga

30/12/1993 às 01:01

Lei 728 de 1993

Concede subvenção à Santa Casa de Misericórdia de São Luiz do Paraitinga

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Lei 729 de 1993

Autoriza o Executivo a conceder a todos os servidores públicos abrangendo os inativos pensionistas e comissionados o reajuste de 36,68 por cento

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Lei 730 de 1993

Abre crédito especial destinado as despesas do orçamento vigente

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Altera a Lei 644 de 1990 Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e empregos de pessoal evolução funcional Ficam criados e integrados no quadro de pessoal parte permanente com provimento em comissão os cargos 2 cargos de Segurança ref 02 2 cargos de Distribuidor de Merenda ref 04 1 cargo de Feitor de Serviços Urbanos ref 06 1 cargo de Feitor de Serviços Rural ref 06

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Lei 732 de 1993

Altera a Lei 658 de 1990 Altera a delimitação do Perímetro Urbano do Município

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Lei 733 de 1993

Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1994

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Lei 734 de 1993

Autoriza o Executivo a doar camisetas para as Direções das Escolas EEPSG Monsenhor Ignácio Gioia EEPSG Cel Domingues de Castro e Escola Normal Municipal João Ebram

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Lei 735 de 1993

Autoriza o Executivo a ceder todos os funcionários públicos municipais o reajuste sobre seus vencimentos na base de 93,245 por cento

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Lei 736 de 1993

Fica instituído o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de São Luiz do Paraitinga

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Lei 737 de 1993

Autoriza o Executivo a assinar termos de convênio e aditamento com o Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento objetivando a participação no Sistema Estadual 35673