Leis

Leis Municipais

Lei 113 de 1956

Abre crédito especial para pagamento ao senhor Colestino Campos Coelho Ex Prefeito

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Lei 114 de 1956

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1957

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Lei 115 de 1956

Abre crédito especial destinado ao pagamento de salário de família e vencimentos atrasados do Diretor da Secretaria e Porteiro da Câmara Municipal

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Lei 116 de 1956

Abre crédito especial destinado ao pagamento da verba de representação da Presidência da Câmara Municipal

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Lei 117 de 1956

Abre crédito especial a fim de regularização de despesas realizadas no exercício de 1955 e discriminação na relação anexa que fica fazendo parte integrante da Lei

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Lei 118 de 1956

Aprova o plano de reforma ajardinamento e obras de embelezamento da Praça D Oswaldo Cruz

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Lei 119 de 1956

Autoriza o Prefeito a firmar contrato com a Diretoria de Obras Públicas e a Secretaria de Viação do Governo do Estado para a realização das obras de reforma da Cadeia Pública

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Lei 96 de 1954

Dispõe sobre realização de plebiscito no Distrito de Lagoinha para sua elevação a categoria do município

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Lei 97 de 1954

Abre crédito especial para fazer face as despesas com honorários e viagens do advogado que representou o Executivo Municipal na ação movida por Benedito Domingues da Faria e outros contra a providência da Prefeitura Municipal que efetuou revisão nos lançamentos do Imposto Predial Urbano

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Lei 98 de 1954

Dispõe sobre concessão de auxílios Serviços de Caixa Escolar Hospital da Associação dos Funcionários Municipais do Interior Delegacia de Polícia Local Hospital Santo Ângelo Colônia de Férias Amparo a Maternidade e Infância Legião Brasileira de Assistência