Leis

Leis Municipais

Lei 64 de 1952

Abre crédito especial para pagamento das despesas realizadas no pleito eleitoral de 14 de Outubro de 1951

Leis Municipais

Lei 65 de 1952

Dispõe sobre regularização e majoração da taxa de conservação de Estradas Municipais

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Lei 66 de 1952

Abre crédito especial para pagamento no corrente exercício aos vencimentos dos cargos de Escriturário e Contínuo do Quadro de Funcionários do Município

Leis Municipais

Lei 67 de 1952

Dispõe sobre as rendas de locação de cômodos e de negociantes no Mercado Municipal

Leis Municipais

Lei 68 de 1952

Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente

Leis Municipais

Lei 69 de 1952

Abre crédito especial para pagamento no corrente exercício aos vencimentos do cargo de Fiscal Rural do Distrito da Sede

Leis Municipais

Lei 70 de 1952

Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente

Leis Municipais

Lei 71 de 1952

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contrato a Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação do Governo do Estado para a realização das obras de construção por intermédio do Executivo Municipal das pontes sobre os rios do Turvo da Usina da Barra e Rio Abaixo

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Lei 72 de 1952

Abre crédito especial para pagamento ao senhor Pedro Elias de Gouveia de indenização a um animal bovino de sua propriedade vitimado por choque elétrico na linha de transmissão de força e luz da Prefeitura no Bairro da Barra

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Lei 73 de 1952

Dispõe sobre concessão de auxílios Serviço de Caixa Escolar Santa Casa de Misericórdia local Hospital da Associação dos Funcionários Municipais do Interior Hospital Santo Ângelo Colônia de Férias para menores Amparo à Maternidade e Infância Legião Brasileira de Assistência