Leis
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Limpar buscaLei 774 de 1993
Altera a Lei 476 de 1976 Altera o Código Tributário Municipal e dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza
Lei 757 de 1993
Autoriza o Executivo a celebrar com o Estado de São Paulo através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento convênio e termo aditivo objetivando a implantação no município do Programa Patrulha Agrícola
Lei 764 de 1993
Fica denominada Nelson Ferreira Pinto a Avenida da Marginal do Loteamento Residencial Verdeperto com início à via de acesso João Roman próximo ao recinto de Exposições e termina no final do referido loteamento
Lei 765 de 1993
Denominação de via pública Fica denominado Luiz Ivo Filho a rua Dois Projetada no loteamento residencial Verdeperto
Lei 773 de 1993
Denominação de via pública Fica denominada Rua Rúbens da Graça Presotto o acesso que liga a rua Cabo José Benedito Salinas até encontrar com as divisas das terras pertencentes ao ilustre vereador Donizete José Galhardo ou ainda rua que liga a Cabo José Benedito Salinas à Creche no Bairro de São Benedito
Lei 763 de 1993
Denominação de via pública Fica denominado Dr Renato Aguiar a via de acesso a que se inicia no tervo da vigor indo até encontrar com a Rodovia Dr Oswaldo Cruz
Lei 769 de 1993
Denominação de via pública Passa a denominar Benedito Pires da Rocha também conhecido como Tejinho a via pública que se inicia na Praça Benedito Alves de Godoy e termina no encontro com a Rua Dr Oswaldo Cruz no Alto do Cruzeiro
Lei 698 de 1992
Declara de utilidade pública a FAMIG Fanfarra Monsenhor Ignácio Gioia pessoa jurídica de direito privado com sede em São Luiz do Paraitinga à praça Cel Teodoro Coelho
Lei 721 de 1992
Passa a denominar Terminal Rodoviário de São Luiz do Paraitinga denominado João Roman Júnior situada na via de acesso João
Lei 718 de 1992
Denominação de via pública Passa a denominar Juventino Lopes Figueira o Estado Municipal de Nossa Cidade Situada na Rua Bernardo Joaquim Dias