Leis

Leis Municipais

Lei 21 de 1950

Abre crédito especial destinado a ocorrer no corrente exercício aos encargos decorrentes da execução da Lei 33 de 1950

Leis Municipais

Lei 22 de 1950

Dispõe sobre concessão de auxílios Posto de Assistência Estadual Serviço de Caixa Escolar Posto Policial Associação dos Funcionários Municipais do Interior para a construção de seu hospital Colônia de Férias para menores Amparo à Maternidade e Infância Legião Brasileira de Assistência

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Lei 1 de 1949

Abre crédito especial destinado ao pagamento dos vencimentos do Diretor da Secretaria e Porteiro da Câmara Municipal

Leis Municipais

Lei 3 E 4 de 1949

Denominação de via pública Passa a denominar Monsenhor Ignácio Gioia a atual rua do Rosário

Leis Municipais

Lei 5 de 1949

Dispõe sobre concessão de Auxílios Financeiros Posto de Assistência Estadual Serviços de Caixa Escolar Posto Policial Associação dos Funcionários Municipais do Interior para a construção de seu hospital Colônia de Férias para menores Amparo à Maternidade e Infância Legião Brasileira de Assistência

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Lei 6 de 1949

Abre crédito especial destinado a ocorrer aos encargos decorrentes da execução nos exercícios de 1948 e 1949

Leis Municipais

Lei 7 de 1949

Dispõe sobre o serviço de abastecimento de água canalizada dentro da área urbana e privativo do município

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Lei 8 de 1949

Dispõe sobre o serviço de abastecimento de água canalizada dentro da área urbana e privativo do município

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Lei 9 de 1949

Declara de utilidade pública uma faixa de terreno que consta pertencer aos senhores Antônio Alves dos Santos Laurindo Claro José Maria Claro José Luiz Claro Luiz Antônio de Souza e Benedito Antônio de Toledo atualmente servindo de caminho público entre os bairros das Perobas e Mato Dentro

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Lei 10 de 1949

Abre crédito especial destinado a ocorrer com corrente exercício aos encargos decorrentes da execução da Lei 11 de 1948