Leis

Leis Municipais

Lei 13 de 1949

Abre crédito especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas efetuadas por ocasião das festa do Jubileu de Ouro Sacerdotal do Reino Monsenhor Ignácio Gioia

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Lei 16 de 1949

Autoriza a Prefeitura a dispender uma quantia como auxílio para o Serviço de Alistamento Militar

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Lei 17 de 1949

Abre crédito especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas efetuadas pela Companhia Taubaté Industrial com a instalação de luz elétrica

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Lei 18 de 1949

Abre crédito especial destinado a ocorrer aos encargos decorrentes da execução da Lei 27 de 1949

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Lei 19 de 1949

Abre crédito especial destinado a ocorrer aos encargos decorrentes da execução da Lei 21 de 1949

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Lei 20 de 1949

Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente

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Lei 1 de 1948

Fixa o subsídio do Prefeito Municipal

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Lei 4 de 1948

Ficam criados no quadro de funcionários do município os cargos de Diretor da Secretaria da Câmara e Porteiro diretamente subordinados ao Presidente da Câmara gozando de todas as vantagens concedidas aos demais servidores

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Lei 7 de 1948

Dispõe sobre os vencimentos anuais dos cargos de Contador Secretário Tesoureiro 1 Fiscal 2 Fiscal e Fiscal Arrecadador do quadro dos funcionários municipais

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Lei 8 de 1948

Autoriza a Prefeitura a construir mediante concorrência pública ou administrativa uma ponte sobre o Ribeirão de Chapas no Bairro da Fábrica deste município