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04/12/2023 às 17:40 Leis Municipais

Lei Municipal nº. 2.360 de 20223

Dispõe sobre a inclusão do evento denominado Festa Agropecuária e Torneio Leiteiro de São Luiz do Paraitinga no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de São Luiz do  Paraitinga.

04/12/2023 às 17:35 Leis Municipais

Lei Municipal nº. 2.359 de 20223

Altera a redação da Lei Municipal n].1.987, de 04 de novembro de 2019, que institui, no âmbito do funcionalismo municipal do Poder Executivo, o Cartão Alimentação.

29/11/2023 às 17:16 Leis Municipais

Lei Municipal nº. 2.356 de 20223

Declara e reconhece, na condição de Patrimônio Cultural e Esportivo de natureza imaterial do Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga, o Campeonato Luizense de Futebol - CLF 1º e 2º divisão.

28/11/2023 às 17:23 Leis Municipais

Lei Municipal nº. 2.358 de 20223

Dispõe sobre a denominação de imóvel público do Município de São Luiz do Paraitinga e dá outas providências.