Leis

Leis Municipais

Lei 1880 de 2018

Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica, e dá outras providências

Leis Municipais

Lei 1881 de 2018

Dispõe sobre a proibição da fabricação, venda, posse, guarda e utilização de materiais cortantes em linhas de pipas, papagaios e similares no âmbito do Município de São Luiz do Paraitinga

Leis Municipais

Lei 1882 de 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as unidades de saúde da rede pública municipal dispor de livro de registro a disposição da população para reclamações e sugestões pertinentes aos serviços prestados por cada unidade

Leis Municipais

Lei 1883 de 2018

Dispõe sobre a proteção de segurança dos consumidores nas agências bancárias em funcionamento e estabelecidas no município de São Luiz do Paraitinga

Leis Municipais

Lei 1884 de 2018

Institui o Código de Posturas da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga, Estado de São Paulo, e dá outras providências

5 197