Leis
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Limpar buscaLei Municipal nº. 2.344 de 2023
Delimita o Perímetro Urbano do Município de São Luiz do Paraitinga - SP e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 2.343 de 2023
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de São Luiz do Paraitinga e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 2.342 de 2023
Dispõe sobre a Lei de Zoneamento,Uso e Ocupação do Solo do município de São Luiz do Paraitinga /SP e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 2.341 de 2023
Dispõe sobre a autorização para execução de mutirões de obras através de serviços voluntários.
Lei Municipal nº. 2.340 de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias - LDO - e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2023
Lei Municipal nº. 2.339 de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias - LDO - e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2023.
Lei Municipal nº. 2.338 de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias - LDO - e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2023.
Lei Municipal nº. 2.337 de 2023
Declara como Patrimônio Histório e Cultural de natureza imaterial do Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga o Bloco Encuca a Cuca.
Lei Municipal nº. 2.336 de 2023
Declara de Utilidade Pública o Projeto Social Chute Inicial Rei Canário.
Lei Municipal nº. 2.335 de 2023
Dispõe sobre o reajuste do Auxílio Saúde concedido aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Luiz do Paraitinga. Estado de São Paulo.