Leis

Leis Municipais

Lei 1890 de 2018

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Fanfarra Monsenhor Ignácio Gióia Famig, para exercício financeiro de 2018.

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Lei 1891 de 2018

Autoriza o Município de São Luiz do Paraitinga a contratar com a DESENVOLVE SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

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Lei 1892 de 2018

Autoriza o Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga a instituir equipes de trabalho para atuação em eventos promovidos pelo Poder Público, e dá outras providências.

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Lei 1893 de 2018

Autoriza o Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga a outorgar a permissão de uso de espaço público à OSCIP AKARUI, e dá outras providências.

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Lei 1894 de 2018

Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual incidente sobre os vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal

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Lei 1895 de 2018

Suplementa o valor da despesa orçamentária destinada a Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, na Entidade Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga, incluindo-se esta alteração na Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual vigentes, para o Exercício de 2.018.

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Lei 1896 de 2018

Dispõe sobre o repasse do IPCA ao auxílio alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São Luiz do Paraitinga, Estado de São Paulo.

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Lei 1897 de 2018

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São Luiz do Paraitinga, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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Lei 1898 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018.

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Lei 1899 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018.