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Leis Municipais

Lei 1899 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018.

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Lei 1900 de 2018

Autoriza o Município de São Luiz do Paraitinga a firmar Convênio com o Governo do Estado e dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018. Obra de recapeamento da Via de Acesso Vitorino Teixeira Leite de Farias em Catuçaba.

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Lei 1901 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018. Aquidição de 05 veículos com recursos do Governo Federal para transporte de pacientes do SUS.

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Lei 1902 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018. Aquisição de móveis para Assistência Social-Bolsa Família.

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Lei 1903 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2018. Devolução de Saldos Remanescentes do Convênio de Elaboração do Plano Diretor de Turismo.

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Lei 1904 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018. Devolução de saldos remanescentes do Convênio - Calçamento de estradas e vias para acesso a pontos Turísticos Bairro do Orris.

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Lei 1905 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018. Centro de Comercialização de Produtos Artesanais, bairro Santa Terezinha.

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Lei 1906 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018. Obra de requalificação Urbanística na margem do Rio Paraitinga - Rua da Música.

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Lei 1907 de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover devolução de recursos ao Governo do Estado, repassados ao Município através de convênio, Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos FID, em função da inexecução do ajuste.

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Lei 1908 de 2018

Dispõe sobre a fixação de data comemorativa de instituição do Distrito de Catuçaba