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Leis Municipais

Lei 1905 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018. Centro de Comercialização de Produtos Artesanais, bairro Santa Terezinha.

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Lei 1906 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018. Obra de requalificação Urbanística na margem do Rio Paraitinga - Rua da Música.

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Lei 1907 de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover devolução de recursos ao Governo do Estado, repassados ao Município através de convênio, Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos FID, em função da inexecução do ajuste.

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Lei 1908 de 2018

Dispõe sobre a fixação de data comemorativa de instituição do Distrito de Catuçaba

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Lei 1909 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2018. Fornecimento de Merenda Escolar aos alunos do Ensino Médio.

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Lei 1910 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2018. Pavimentação rua Coronel Jordão Monteiro.

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Lei 1911 de 2018

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação F.M.E. - e dá outras providências.

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Lei 1912 de 2018

Autoriza o Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga a outorgar permissão de uso de bem imóvel à Fanfarra Monsenhor Ignácio Gióia - FAMIG e dá outras providências.

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Lei 1913 de 2018

Autoriza o Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga a outorgar permissão de uso de espaço público, e dá outras providências. Show Tonho Prado - Terra da Padroeira, transmitido pela TV Aparecida.

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Lei 1914 de 2018

Dispõe sobre a municipalização e denominação de logradouro Público, que especifica Sra. Aparecida Figueira Coelho.