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Leis Municipais

Lei 1910 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2018. Pavimentação rua Coronel Jordão Monteiro.

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Lei 1911 de 2018

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação F.M.E. - e dá outras providências.

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Lei 1912 de 2018

Autoriza o Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga a outorgar permissão de uso de bem imóvel à Fanfarra Monsenhor Ignácio Gióia - FAMIG e dá outras providências.

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Lei 1913 de 2018

Autoriza o Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga a outorgar permissão de uso de espaço público, e dá outras providências. Show Tonho Prado - Terra da Padroeira, transmitido pela TV Aparecida.

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Lei 1914 de 2018

Dispõe sobre a municipalização e denominação de logradouro Público, que especifica Sra. Aparecida Figueira Coelho.

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Lei 1915 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018. Emenda para aquisição de material de consumo.

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Lei 1916 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018. Aquisição de Equipamentos Odontológicos.

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Lei 1917 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018. Aquisição de ambulância para Secretaria de Saúde.

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Lei 1918 de 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no PPA do município de São Luiz Do Paraitinga para o exercício de 2018. Aquisição de veículos para transporte de pacientes.

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Lei 1919 de 2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga para o Exercício Financeiro de 2019. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019.