Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e com alteração de ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2020. - Manutenção de ações destinadas a Merenda Escolar Educação Básica.

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