Poderão participar deste pregão Microempresas e empresas de pequeno porte com sua sede principal localizada no Município de São Luiz do Paraitinga do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação, nos moldes da Lei Municipal 1.550/2012 e Decreto Municipal 58/2012, que atenderem às exigências de habilitação.


OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para contratação FUTURA E PARCELADA de Microempresas e empresas de pequeno porte com sua sede principal localizada no Município de São Luiz do Paraitinga para fornecimento de ITENS PARA MONTAGEM DE CESTAS DE NATAL, nos moldes da Lei Municipal 1.550/2012 e Decreto Municipal 58/2012, conforme termo de referência e demais anexos do Edital.
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