O Município de São Luiz do Paraitinga, por intermédio da Diretoria de Meio Ambiente comunica a abertura das inscrições para participação no programa municipal de pagamento por serviços ambientais, no âmbito do Projeto Mina de Água, instituído pelo Estado de São Paulo, por meio da Resolução SMA 123, de 24 de dezembro de 2010 (disponível no site www.ambiente.sp.gov.br), ao abrigo do Decreto Estadual nº 55.947, de 24 de junho de 2010, que regulamentou a Lei Estadual nº 13.798, de 9 de novembro de 2009.