Decreto nº 39/2022 - Desobriga do uso de máscaras de proteção individual em espaços fechado
Decreto nº 39/2022 - Revoga-se o Decreto Municipal nº. 03, de 20 de janeiro de 2022, que consagrava regras restritivas das atividades empresariais, e das públicas, no âmbito do Plano São Paulo e suprimi a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção individual em espaços fechados.