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Leis Municipais

Lei 2154 de 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício financeiro de 2021 - Pavimentação: rua Coronel Jordão Monteiro

21/12/2021 às 19:02
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Lei 2153 de 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA destinado a despesas com o combate ao Covid-19 e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício financeiro de 2021 - Fundo Municipal de Saúde - Material de consumo.

21/12/2021 às 18:54
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Lei 2152 de 2021

Institui o Troféu Cultural Alice Nakau e dá outras providências.

14/12/2021 às 19:00
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Lei 2150 de 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício financeiro de 2021. - Serviços de Turismo - Indenização e Restituição

30/11/2021 às 18:06
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Lei 2149 de 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício financeiro de 2021. - Serviços de Saúde e Saneamento - Portaria 1399 de 28/06/2021 – Incremento Mac

30/11/2021 às 18:05