Leis
Audiência Pública dos Serviços de Saúde – 1º Quadrimestre de 2020
11h – 26 de maio de 2020, na Câmara Municipal, a Audiência Pública dos Serviços da Saúde – Prestação de Contas do 1º quadrimestre de 2020.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2020
10h – 26 de maio de 2020, na Câmara Municipal, com a finalidade de promover a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, prestação de contas do 1º quadrimestre de 2020.
Decretos nº 41/2020 - Uso de máscaras
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara para acesso às dependências de estabelecimentos empresariais ou prestadores de serviços, que especifica
Decretos nº 38/2020 - Estado de Calamidade Pública
Declara Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de São Luiz do Paraitinga para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)
Decretos nº 37/2020 - Altera dispositivos nos Decretos nº 28/2020, 29/2020, 30/2020 e 32/2020
“Altera dispositivos do Decreto nº 28, de 20 de março de 2020, que ‘Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado, no âmbito do Município de São Luiz do Paraitinga’, e dá outras providências, alterado pelos Decretos nº 29, de 21 de março de 2020, nº 30, de 23 de março de 2020 e nº 32, de 30 de março de 2020”.
Decretos nº 32/2020 - Altera dispositivos nos Decretos nº 28/2020, 29/2020 e 30/2020
“Altera dispositivos do Decreto nº 28, de 20 de março de 2020, que ‘Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado, no âmbito do Município de São Luiz do Paraitinga’, e dá outras providências, alterado pelo Decreto nº 29, de21 de março de 2020 e pelo Decreto nº 30, de 23 de março de 2020.”
Decreto nº 31/2020 - Decreta situação de emergência no âmbito da saúde pública do Município de São Luiz do Paraitinga
Decreta situação de emergência no âmbito da saúde pública do Município de São Luiz do Paraitinga em razão do risco de pandemia do COVID19 (Novo Coronavírus)
Decretos nº 30/2020 - Altera dispositivos nos Decretos nº 28/2020 e 29/2020
Altera dispositivos do Decreto nº 28, de 20 de março de 2020, que ‘Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado, no âmbito do Município de São Luiz do Paraitinga’, e dá outras providências, alterado pelo Decreto nº 29, de 21 de março de 2020.
Decretos nº 28/2020 e nº 29/2020 - Regulamenta Atendimento Prefeitura e Estabelecimentos Comerciais
Suspende o atendimento presencial ao público na Sede da Prefeitura de São Luiz do Paraitinga, nos estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas, hotéis, pousadas, bares, lanchonetes, lojas de conveniência e ambulantes e outras voltadas à realização de festas eventos ou recepções, cultos religiosos e igrejas.
Decreto nº 28/2020 - Regulamenta Atendimento Prefeitura e Estabelecimentos Comerciais
Suspende o atendimento presencial ao público na Sede da Prefeitura de São Luiz do Paraitinga, nos estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas, hotéis, pousadas e outras voltadas à realização de festas eventos ou recepções, cultos religiosos e igrejas.