Leis


Leis Municipais

Lei 2107 de 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no site oficial da Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, daqueles que estão em falta, bem como os locais onde encontrá-los e dá outras providências.

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Lei 2106 de 2021

Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga, o "Dia Municipal da Abertura da Campanha da Fraternidade".

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Lei 2105 de 2021

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga o „Dia da Bíblia‟

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Lei 2104 de 2021

Dispõe sobre a Municipalização e Denominação de Estrada Vicinal que especifica e dá outras providências. Estrada Municipal Galvão Martins.

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Lei 2103 de 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2021.

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