Leis
Decreto nº 31/2020 - Decreta situação de emergência no âmbito da saúde pública do Município de São Luiz do Paraitinga
Decreta situação de emergência no âmbito da saúde pública do Município de São Luiz do Paraitinga em razão do risco de pandemia do COVID19 (Novo Coronavírus)
Decretos nº 30/2020 - Altera dispositivos nos Decretos nº 28/2020 e 29/2020
Altera dispositivos do Decreto nº 28, de 20 de março de 2020, que ‘Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado, no âmbito do Município de São Luiz do Paraitinga’, e dá outras providências, alterado pelo Decreto nº 29, de 21 de março de 2020.
Decretos nº 28/2020 e nº 29/2020 - Regulamenta Atendimento Prefeitura e Estabelecimentos Comerciais
Suspende o atendimento presencial ao público na Sede da Prefeitura de São Luiz do Paraitinga, nos estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas, hotéis, pousadas, bares, lanchonetes, lojas de conveniência e ambulantes e outras voltadas à realização de festas eventos ou recepções, cultos religiosos e igrejas.
Decreto nº 28/2020 - Regulamenta Atendimento Prefeitura e Estabelecimentos Comerciais
Suspende o atendimento presencial ao público na Sede da Prefeitura de São Luiz do Paraitinga, nos estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas, hotéis, pousadas e outras voltadas à realização de festas eventos ou recepções, cultos religiosos e igrejas.
Decreto nº 26/2020 - Medidas temporárias e emergenciais de prevenção COVID-19 (Coronavírus)
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado, no âmbito do Município de São Luiz do Paraitinga
Decreto nº 20/2020 - Regulamenta 39ª edição do Carnaval das Marchinhas 2020
Regulamenta a 39ª edição do Carnaval das Marchinhas, no Município de São Luiz do Paraitinga, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto nº 19/2020 - Regulamenta "Carnatuçaba" 2020
Regulamenta as atividades do comércio e as normas de conduta para o Carnatuçaba - 2020
Decreto nº 06/2020 - Regulamenta 35º Festival de Marchinhas 2020
Regulamenta as atividades do comércio e as normas de conduta para o 35º Festival de Marchinhas Carnavalescas, e dá outras providências.
Audiência Pública dos Serviços de Saúde – 3º Quadrimestre de 2019
Decreto nº 04/2020 - Isenção - TPACPHC
Abertura de pedidos de para isenção da taxa de Preservação Ambiental para Carnaval 2020, nos termos da lei nº 1.859/2017 e decreto nº 04/2020.