Leis


Leis Municipais

Lei 2130 de 2021

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos município de São Luiz do Paraitinga o Agosto Lilás e dá outras providências.

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Lei 2129 de 2021

Altera a redação do art. 1º. da Lei de nº. 2.110, de 13 de julho de 2020.  Que passa à ser denominada “Praça José Luiz da Silva (Zé Lemes), situada na rua Drº. Oswaldo Cruz, no bairro do alto do Cruzeiro.

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Lei 2128 de 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA destinado a despesas com financiamento de ações e serviços para a assistência integral à saúde da comunidade e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício financeiro de 2021.

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Lei 2127 de 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA destinado a despesas com o incremento temporário ao custeio da atenção primária e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício financeiro de 2021.

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