Leis
Instrução Normativa Conjunta nº. 01, de 22 de setembro de 2021, da Secretaria de Saúde e da Controladoria Interna da Administração Pública Municipal
Dispõe sobre os procedimentos para atender às exigências do Decreto Municipal nº. 87, de 09 de setembro de 2021 que impôs a obrigatoriedade da imunização, por meio da vacinação contra à pandemia do Covid-19, aos servidores públicos do Poder Executivo municipal
Audiência Pública para elaboração do anteprojeto da Lei Orçamentária Anual – LOA – para o exercício financeiro de 2022
Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga torna público que será realizada às 16h do dia 23 de setembro de 2021, no recinto da Prefeitura Municipal, a AUDIÊNCIA PÚBLICA necessária à participação popular, convidando os interessados e a população do Município
Audiência Pública dos Serviços de Saúde – 2º Quadrimestre de 2021
Convidamos os interessados em participar da sessão, na Câmara Municipal, 23 de setembro de 2021 às 19h, com a finalidade de promover a demonstração e da Oferta e Produção de Serviços de Saúde prestados pelo Município no 2º Quadrimestre de 2021
Audiência Pública das Metas Fiscais – 2º Quadrimestre de 2021
Convidamos os interessados em participar da sessão, na Câmara Municipal, 23 de setembro de 2021 às 18h, com a finalidade de promover a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2021
Decreto nº 087/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da imunização, por meio da vacinação contra à pandemia do Covid-19, aos servidores públicos do Poder Executivo municipal
Dispõe sobre a obrigatoriedade da imunização, por meio da vacinação contra à pandemia do COVID-19, aos servidores públicos do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
Decreto nº 083/2021 - Dispõe sobre a suspensão de expediente na Administração Pública Municipal e a decretação de ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021.
Dispõe sobre a suspensão de expediente na Administração Pública Municipal e a decretação de ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021, dia que antecede o feriado Nacional – 07 de setembro - Dia da Independência do Brasil.
Lei 2130 de 2021
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos município de São Luiz do Paraitinga o Agosto Lilás e dá outras providências.
Lei 2129 de 2021
Altera a redação do art. 1º. da Lei de nº. 2.110, de 13 de julho de 2020. Que passa à ser denominada “Praça José Luiz da Silva (Zé Lemes), situada na rua Drº. Oswaldo Cruz, no bairro do alto do Cruzeiro.
Lei 2128 de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA destinado a despesas com financiamento de ações e serviços para a assistência integral à saúde da comunidade e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício financeiro de 2021.
Lei 2127 de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA destinado a despesas com o incremento temporário ao custeio da atenção primária e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício financeiro de 2021.