Leis
Audiência Pública dos Serviços de Saúde – 3º Quadrimestre de 2023
Audiência Pública das Metas Fiscais – 3º Quadrimestre de 2023
Dispensa de Chamamento Público - Corporação Musical São Luis de Tolosa
Celebração de parceria estabelecida pela Administração Pública com a organização da sociedade civil denominada Corporação Musical São Luis de Tolosa, para a consecução de finalidades de interesse público.
Dispensa de Chamamento Público - Fanfarra Monsenhor Ignácio Gióia – FAMIG
Celebração de parceria estabelecida pela Administração Pública com a organização da sociedade civil denominada Fanfarra Monsenhor Ignácio Gióia – FAMIG, para a consecução de finalidades de interesse público.
Dispensa de Chamamento Público - Vila São Vicente de Paulo
Celebração de parceria estabelecida pela Administração Pública com a organização da sociedade civil denominada Vila São Vicente de Paulo, para a consecução de finalidades de interesse público.
Decreto Municipal nº 02/2024 - Festival de Marchinhas
Regulamenta as atividades do comércio e as normas de conduta para o “39º Festival de Marchinhas Carnavalescas - 2024, e dá outras providências
Lei Municipal nº. 2.373 de 20223
Dispõe sobre a proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e pirotecnia no município de São Luiz do Paraitinga e dá outras providências.
Decreto Municipal nº142/2023 - Governo Digital
Estabelece o Programa de Governo Digital de São Luiz do Paraitinga e os procedimentos iniciais a serem adotados para formulação e implementação de uma estratégia de Transformação Digital no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
Decreto nº 137/2023 - Regulamentação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Lei Municipal nº. 2.372 de 20223
Dispõe sobre tombar na condição de patrimônio histórico e cultural do município de São Luiz do Paraitinga o que restou da antiga usina de força e luz, instalada no leito do Ribeirão do Chapéu e dá outras providências.