Leis


Leis Municipais

Lei 2049 de 2020

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e com alteração de ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2020.

Leis Municipais

Lei 2048 de 2020

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA destinado a despesas com o combate ao COVID-19, e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício financeiro de 2020.

Leis Municipais

Lei 2047 de 2020

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por transposição / remanejamento / e transferência à LOA e com alteração de ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2020.

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