Leis
Decreto Municipal nº 59/2024 - Festa São Pedro de Catuçaba.
Regulamenta as atividades do comércio e as normas de conduta para a Festa de São Pedro de Catuçaba” de 2024, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 2.415 de 2024
Revoga a Lei nº 1644 de 01 de outubro de 2013 e institui normas para formação do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de São Luiz do Paraitinga.
Lei Municipal nº. 2.414 de 2024
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Emenda Impositiva, repasse bloco Pé na Cova.
Lei Municipal nº. 2.413 de 2024
Fixa o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais e dá outras providências.
Audiência Pública dos Serviços de Saúde – 1º Quadrimestre de 2024
Audiência Pública das Metas Fiscais – 1º Quadrimestre de 2024
Prefeitura realizará Escuta Pública da Lei Aldir Blanc 2
Lei Municipal nº 2.412 de 2024
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de equipamentos para Escola de Tempo Integral.
Lei Municipal nº. 2.411 de 2024
Dispõe sobre a proibição de Queimadas no Município
Lei Municipal nº. 2.410 de 2024
Institui a Politica de transparência nas escolas públicas.