Decretos
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Decretos Municipais - 2026
Publicado: 06/07/2026
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DECRETO Nº. 105, de 26 de maio de 2026 - Regulamenta a ornamentação, pintura de vias públicas em virtude da Copa Mundo FIFA 2026.
Publicado: 29/05/2026
DECRETO Nº. 105, de 26 de maio de 2026 - Regulamenta a ornamentação, pintura de vias públicas e instalação de adereços decorativos em virtude da realização Copa do Mundo FIFA 2026.
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Decreto Nº. 22 de 13 Maio de 2016 - Reorganiza o Sistema Municipal de Defesa Civil
Publicado: 04/03/2026
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Decretos Municipais - 2025
Publicado: 31/12/2025
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Decretos Municipais - 2024
Publicado: 31/12/2024
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Decreto Municipal nº 97/2024 - Dispõe sobre critério de mérito e desempenho Diretor, Vice-Diretor e Professor Coordenador Pedagógico
Publicado: 13/09/2024
Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pela Prefeita Municipal, dos servidores que serão nomeados em função de confiança ou cargo em comissão de Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola e Professor Coordenador Pedagógico, das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de São Luiz do Paraitinga.
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Decreto Municipal nº 59/2024 - Festa São Pedro de Catuçaba.
Publicado: 26/06/2024
Regulamenta as atividades do comércio e as normas de conduta para a Festa de São Pedro de Catuçaba” de 2024, e dá outras providências.
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Decreto Municipal nº 02/2024 - Festival de Marchinhas
Publicado: 11/01/2024
Regulamenta as atividades do comércio e as normas de conduta para o “39º Festival de Marchinhas Carnavalescas - 2024, e dá outras providências
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Decretos Municipais - 2023
Publicado: 31/12/2023