DECRETO Nº. 105, de 26 de maio de 2026 - Regulamenta a ornamentação, pintura de vias públicas em virtude da Copa Mundo FIFA 2026.
DECRETO Nº. 105, de 26 de maio de 2026 - Regulamenta a ornamentação, pintura de vias públicas e instalação de adereços decorativos em virtude da realização Copa do Mundo FIFA 2026.
Regulamenta a ornamentação, pintura de vias públicas e instalação de adereços decorativos em virtude da realização da Copa do Mundo FIFA 2026 no Município de São Luiz do Paraitinga, e dá outras providências.