Decretos Municipais - 2023
Decreto Municipal 152-2023 - Funcionamento Administração v1
Decreto Municipal 141-2023 - Estabelece Governo Digital
Decreto Municipal 137-2023 - LGPD
Decreto Municipal 136-2023 - Alteração no Decreto nº 17-2017 - Banco de Horas
Decreto Municipal 131-2023, de 28 de novembrode 2023- Regras de encerramento do Exercício.
Decreto Municipal 124-2023 - Flexibilização de jornada de trabalho
Decreto Municipal 120-2023 - Altera o Anexo I do Decreto 01-2023
Decreto Municipal 119-2023 - Revogação do Decreto nº 106
Decreto Municipal 110-2023 - regulamentaçao do mutirão
Decreto Municipal 106-2023 - Mercado Municipal
Decreto Municipal 102-2023 - instauração comissão permanente
Decreto Municipal 94-2023 - JARI
Decreto Municipal 85-2023 - instauração JARI 1
Decreto Municipal 84-2023 - Fundo Municipal de Idoso
Decreto Municipal 84-2023 - Regulamenta a FMDI - Fundo do idoso
Decreto Municipal 82-2023 - Comissão de Planejamento e Indicadores Municipais
Decreto Municipal 80-2023, de 31 de julho de 2023- regulamentação IR na fonte (1)
Decreto Municipal 68-2023 Festa de Catuçaba
Decreto Municipal 63-2023, de 24 de maio de 2023.
Decreto Municipal 62-2023 - CMDCA
Decreto Municipal 59-2023, de 16 de maio de 2023.
Decreto Municipal 58-2023 - Desapropriação Prédio Vigor
Decreto Municipal 58-2023 - Desapropriação - Prédio Vigor - 12.05.2023
Decreto Municipal 57-2023 - Ato de Mesa 052023
Decreto Municipal 47-2023 - Intervenção
Decreto Municipal 46-2023 - altera inciso II - Equipes de Trabalho
Decreto Municipal 41-2023 - Festa Agropecuária e Torneio Leiteiro.rev
Decreto Municipal 41-2023 - Festa Agropecuária e Torneio Leiteiro
Decreto Municipal 38-2023 - Festa Agropecuária e Torneio Leiteiro
Decreto Municipal 38-2023 - Concurso Rainha do Rodeio - 2023
Decreto Municipal 33-2023 - Diárias V1
Decreto Municipal 33-203 - Diárias
Decreto Municipal 30-2023 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - DESPESAS SITUAÇÃO DE EMERGENCIA DE CATUÇABA
Decreto Municipal 29-2023 - Período de Carnaval 2023
Decreto Municipal 28-2023 - Situação de Emergência - CHUVAS INTENSAS
Decreto Municipal 27-2023 - Calamidade Catuçaba
Decreto Municipal 23-2023 - Carnatuçaba 2023
Decreto Municipal 22-2023 - Carnaval 2023
Decreto Municipal 13-2023 - Altera o Decreto 9-2023
Decreto Municipal 12-2023 - Equipes de Trabalho_v3 - Compilado
Decreto Municipal 12-2023 - Equipes de Trabalho_v1
Decreto Municipal 10-2023 - FESTIVAL DE MARCHINHAS - 2023
Decreto Municipal 09-2023 - Isenção TPACPHC de 16 de janeiro de 2023