Lei 2.248 de 2023.
Autoriza o Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga/SP a outorgar permissão de uso de espaços públicos à Associação dos Blocos de Carnaval de São Luiz do Paraitinga – ABLOC, durante as festividades do Carnaval de Marchinhas do ano de 2023 e dá outras providências