Está aberto o período para pedidos de Isenção da TPA

Está aberto o período para pedidos de Isenção da TPA
O Pedido deverá ser apresentado no setor de Protocolo na Prefeitura Municipal, no período de 15 de janeiro a 13 de fevereiro de 2020, durante o horário de expediente (das 08h às 17h) bem como que a retirada da certidão, em caso de deferimento, deve ser feita após o quinto dia útil, contado da data do protocolo.

Lei nº 1.859/2017, download

Lei nº 1.885/2018, download

Maiores informações sobre o Cadastramento consultar o Decreto nº 04/2020, download

 

PARA PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS LICENCIADOS EM SÃO LUIZ DO PARAITINGA NÃO SERÁ NECESSÁRIO O CADASTRAMENTO.