Convocação para comprovação dos pré-requisitos – Agentes Comunitários de Saúde – E.S.F.

Os candidatos listados abaixo, aprovados e classificados na Prova Objetiva do Concurso Público nº 001/2023 para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ESF (Catuçaba, São Sebastião e Oswaldo Cruz), são convocados para comprovar os pré-requisitos da função. Após essa etapa, poderão participar do Curso Introdutório de Formação Inicial de Agentes Comunitários de Saúde, previsto para ocorrer nos dias 22, 25, 26, 27 e 28 de março de 2024.

Para a participação no supracitado Curso Introdutório, os candidatos para o cargo de Agentes Comunitários de Saúde deverão protocolar na Prefeitura Municipal, antecipadamente, até o dia 12 de março de 2024, das 8h às 17h, o comprovante de residência em conformidade com o inciso I, do art. 6º, da Lei Federal nº 11.350/2005, assim disposto:

Art. 6º O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;

II - ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas; (Redação dada pela Lei nº 13.595, de 2018);

III - ter concluído o ensino médio. (Redação dada pela Lei nº 13.595, de 2018);

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11350.htm

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