Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pela Prefeita Municipal, dos servidores que serão nomeados em função de confiança ou cargo em comissão de Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola e Professor Coordenador Pedagógico, das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de São Luiz do Paraitinga.

 

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