Em virtude do calor, Prefeitura de São Luiz do Paraitinga, permite a alteração de expediente de servidores expostos ao sol e permite o trabalho de bermuda.

Com a onda excessiva de calor dos últimos dias, a Prefeitura de São Luiz do Paraitinga publicou dia 17 de novembro um decreto que permite a flexibilização de jornada dos empregados públicos expostos ao sol.

O Decreto nº 124, está em vigor e permite a redução da jornada de trabalho dos servidores que laboram sob exposição solar, enquanto perdurar a 'onda de calor', sem prejuízo à remuneração mensal.

Além disso, o decreto também permite que funcionários de todos os setores da Prefeitura trabalhem utilizando bermudas e camisetas, exceto nos casos de necessidade de uso de uniforme ou equipamentos de proteção individual. Neste caso, também caberá a cada Diretoria a definição dos servidores que poderão usufruir do decreto.

O decreto não se aplica às atividades relacionadas às áreas de segurança pública e de saúde.

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Decreto Municipal nº. 124 - Flexibilização de jornada de trabalho