Edital de abertura para o Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024 da Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga

A Prefeita Municipal de São Luiz do Paraitinga, nos termos da Lei Municipal nº 1.828, de 19 de janeiro de 2017 Capítulo III - Contratação temporária de excepcional interesse público, assim como da Lei Municipal nº 979, de 05 de novembro de 2001, no uso de suas atribuições, bem como, observada a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), torna pública a abertura de inscrições do Processo Seletivo, com fim específico de atender as demandas da municipalidade, em caráter de substituição, temporário e de excepcional interesse público, visando selecionar os candidatos para o preenchimento das vagas de Emprego Público especificadas na Tabela do item 1.5 deste edital.
Observadas as disposições constitucionais e, em particular, as normas contidas neste Edital, faz saber que os trabalhos estarão sob a responsabilidade e serão executados através da Empresa RECRUTAMENTO E SELEÇÃO BRASIL LTDA, supervisionada pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, nomeada pela Portaria nº 104, de 9 de maio de 2024.
O Processo Seletivo será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, sendo sua execução coordenada pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024, constituída por meio da Portaria nº 104/2024.
O prazo de validade do Processo Seletivo é de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período se houver interesse e necessidade da Administração.
A nomeação dos candidatos classificados será feita segundo as necessidades e conveniências da Administração, e a aprovação no Processo Seletivo não assegurará qualquer direito ao candidato, salvo o de estrita observância da ordem classificatória durante o prazo de validade previsto no item anterior.
A aprovação no Processo Seletivo não gera direito à contratação temporária para o Emprego Público.
Advogado
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Serviço de Saúde
Escriturário
Gari
Médico do Trabalho
Médico Ginecologista
Médico Pediatra
Médico Veterinário
Motorista
Pedreiro
Pessoal de Obras
Professor de Educação Básica II – Educação Infantil/Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano – Inglês
Secretário de Escola
Agente Comunitário de Saúde –
ESF São Sebastião³
Agente Comunitário de Saúde –
ESF Catuçaba³
Agente Comunitário de Saúde –
ESF Oswaldo Cruz³
Agente de Combate às Endemias
Auxiliar de Enfermagem do E.S.F.
Auxiliar de Saúde Bucal do E.S.F.
Enfermeiro do E.S.F.