Lei complementar nº 2.342, de 19 de outubro de 2023, a qual dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de São Luiz do Paraitinga/SP e dá outras providências:

1. Lei 2342-2023

1. Lei 2342-2023_Anexo

Lei complementar nº 2.343, de 19 de outubro de 2023, a qual dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de São Luiz do Paraitinga e dá outras providências:

2. Lei 2343-2023

2. Lei 2343-2023_Anexo

Lei complementar nº 2.344, de 19 de outubro de 2023, a qual dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de São Luiz do Paraitinga – SP e dá outras providências:

3. Lei 2344-2023

3. Lei 2344-2023_Anexo

Lei complementar nº 2.345, de 19 de outubro de 2023, a qual dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos do município de São Luiz do Paraitinga – SP e dá outras providências:

4. Lei 2345-2023

4. Lei 2345-2023_Anexo

Lei complementar nº 2.346, de 19 de outubro de 2023, a qual dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Luiz do Paraitinga – SP e dá outras providências:

5. Lei 2346-2023

5. Lei 2346-2023_Anexo

Arquivos KMZ referentes às leis supracitadas:

Arquivos KMZ