Relação de Empresas Penalizadas pelo Município

O Município de São Luiz do Paraitinga divulga a lista de empresas penalizadas após conclusão do devido processo administrativo, respeitado o direito ao contraditório e ampla defesa, nos estritos termos pactuados com o órgão, observando a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais dispositivos legais aplicáveis.

2026:

1º Semestre - Relação de empresas penalizadas (a divulgar)