Leis referentes ao Plano Diretor Municipal
Lei complementar nº 2.342, de 19 de outubro de 2023, a qual dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de São Luiz do Paraitinga/SP e dá outras providências:
Lei complementar nº 2.343, de 19 de outubro de 2023, a qual dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de São Luiz do Paraitinga e dá outras providências:
Lei complementar nº 2.344, de 19 de outubro de 2023, a qual dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de São Luiz do Paraitinga – SP e dá outr
