Leis

Lei 3 de 1950

Fica criado no quadro de funcionários do Município o cargo de Fiscal Rural do Distrito de Lagoinha

Lei 4 de 1950

Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente

Lei 6 de 1950

Abre crédito especial para ocorrer ao pagamento de funcionários da Câmara Municipal

Lei 9 de 1950

Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente

Lei 10 de 1950

Abre crédito especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas efetuadas no exercício de 1948

Lei 11 de 1950

Abre crédito especial destinado a ocorrer as despesas com a execução da Lei 20 de 1949

Lei 12 de 1950

Autoriza a Prefeitura a contratar mediante pública a ser processada na forma legal a elaboração dos estudos e projetos das obras de abastecimento de água e de esgotos sanitários da sede do município

Lei 13 de 1950

Abre crédito especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas realizadas no pleito eleitoral de 3 de outubro de 1950

Lei 14 de 1950

Abre crédito especial destinado a ocorrer ao pagamento da taxa criada pelo decreto lei 24673 de 1934 relativas ao exercícios de 1937 e 1938

Lei 15 E 16 de 1950

Fixa os vencimentos anuais dos cargos de telefonista conservador da linha telefônica pernoite do centro telefônico e eletricista da Prefeitura