Leis
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Limpar buscaLei 466 de 1975
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
Lei 442 de 1974
Referenda convênio especial de cooperação Inter Administrativa celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga e a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação
Lei 443 de 1974
Fica concedido ao funcionalismo municipal ocupante de cargo efetivo e em Comissão um aumento de 20 por cento sobre o respectivo padrão de vencimentos
Lei 444 de 1974
Autoriza o Executivo a outorgar a Companhias de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP concessão para execução e exploração com exclusividade dos serviços públicos de abastecimento de água e os esgotos sanitários do município
Lei 445 de 1974
Altera a Lei 431 de 1972 Autoriza o Executivo a ceder a título de empréstimo pelo prazo de 4 anos até quatro salas de aulas nas dependências onde funciona a Escola Normal Municipal João Ebram ao Departamento de Educação do Serviço Social da Indústria SESI
Lei 446 de 1974
Dispõe sobre horário de abertura e fechamento do estabelecimentos de crédito bancos e Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Lei 447 de 1974
Concede à Santa Casa de misericórdia de São Luiz do Paraitinga uma subvenção social a ser paga mensalmente
Lei 448 de 1974
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
Lei 449 de 1974
Abre crédito especial destinado ao pagamento de adicionais alusivos aos exercícios de 1972 e 1973
Lei 450 de 1974
Fica instituído o pavilhão do município de São Luiz do Paraitinga