Leis
Decreto Municipal nº 97/2024 - Dispõe sobre critério de mérito e desempenho Diretor, Vice-Diretor e Professor Coordenador Pedagógico
Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pela Prefeita Municipal, dos servidores que serão nomeados em função de confiança ou cargo em comissão de Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola e Professor Coordenador Pedagógico, das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de São Luiz do Paraitinga.
Decreto Municipal nº 59/2024 - Festa São Pedro de Catuçaba.
Regulamenta as atividades do comércio e as normas de conduta para a Festa de São Pedro de Catuçaba” de 2024, e dá outras providências.
São Luiz do Paraitinga decreta situação de emergência em saúde pública para enfrentamento à dengue
Decreto Municipal nº 02/2024 - Festival de Marchinhas
Regulamenta as atividades do comércio e as normas de conduta para o “39º Festival de Marchinhas Carnavalescas - 2024, e dá outras providências
Decreto Municipal nº142/2023 - Governo Digital
Estabelece o Programa de Governo Digital de São Luiz do Paraitinga e os procedimentos iniciais a serem adotados para formulação e implementação de uma estratégia de Transformação Digital no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
Decreto nº 137/2023 - Regulamentação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Prefeitura de São Luiz do Paraitinga, permite a alteração de expediente de servidores expostos ao sol
Decreto nº 38/2023 - Concurso Rainha do Rodeio 2023
Regulamenta as atividades do comércio e as normas de conduta para o ‘Concurso Rainha do Rodeio’, que será realizado na Praça Dr. Oswaldo Cruz no dia 15/04/2023
Decreto Municipal nº 27/2023 - Estado de calamidade pública
Decreto Municipal nº. 10/2023 - 38º Festival "Nhô Frade" de Marchinhas
“Regulamenta as atividades do comércio e as normas de conduta para o “38º Festival Nhô Frade de Marchinhas Carnavalescas - 2023, e dá outras providências”