Leis

Decretos nº 32/2020 - Altera dispositivos nos Decretos nº 28/2020, 29/2020 e 30/2020

“Altera dispositivos do Decreto nº 28, de 20 de março de 2020, que ‘Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado, no âmbito do Município de São Luiz do Paraitinga’, e dá outras providências, alterado pelo Decreto nº 29, de21 de março de 2020 e pelo Decreto nº 30, de 23 de março de 2020.”

Decretos nº 30/2020 - Altera dispositivos nos Decretos nº 28/2020 e 29/2020

Altera dispositivos do Decreto nº 28, de 20 de março de 2020, que ‘Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado, no âmbito do Município de São Luiz do Paraitinga’, e dá outras providências, alterado pelo Decreto nº 29, de 21 de março de 2020.

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