Leis
Decreto nº 61/2020 - Reabertura gradual da atividade de hotéis, pousadas e similares
Dispõe reabertura gradual da atividade de hotéis, pousadas e similares no âmbito do Município de São Luiz do Paraitinga
Decreto nº 57/2020 - Doação de Recurso do Ministério Público
Abertura de Crédito Adicional Extraordinário - Doação de Recurso do Ministério Público decorrentes de atuação finalística judicial e extrajudicial para ações de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavirus.
Decreto nº 56/2020 - Limitação com gasto de Pessoal imposta pela Lei Complementar nº 173/2020
Dispõe sobre as limitações com gasto de pessoal impostas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 55/2020 - Abertura de Crédito Adicionais - Ministério da Saúde para Santa Casa de Misericórdia de São Luiz do Paraitinga
Abertura de Crédito Adicionais - Ministério da Saúde para Santa Casa de Misericórdia de São Luiz do Paraitinga
Decreto nº 53/2020 - Suspensão do Expediente Corpus Christi
Suspensão do Expediente nas repartições públicas e das atividades comerciais não essenciais nos dias 11 e 12 de junho de 2020.
Decreto nº 49 de 29 de Maio de 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário destinado a despesas com o combate ao COVID-19.
Decreto nº 48 de 29 de Mario de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário com recursos recebidos do Ministério da Saúde para Auxilio Financeiro Emergencial à Santa Casa de Misericórdia de São Luiz do Paraitinga.
Decreto n° 47 , de 14 de Maio de 2020 - Lei 2036
Abre no orçamento vigente crédito adicionai especial e da outras providências.
Decreto n° 46 , de 14 de Maio de 2020 - Lei 2035
Abre no orçamento vigente crédito adicionai especial e da outras providências.
Decreto n° 45 , de 14 de Maio de 2020 - Lei 2034
Abre no orçamento vigente crédito adicionai especial e da outras providências.