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Leis


04/06/2024 às 12:36 Leis Municipais

Lei Municipal nº. 2.415 de 2024

Revoga a Lei nº 1644 de 01 de outubro de 2013 e institui normas para formação do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de São Luiz do Paraitinga.

03/06/2024 às 12:32 Leis Municipais

Lei Municipal nº. 2.414 de 2024

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Emenda Impositiva, repasse bloco Pé na Cova.

22/05/2024 às 15:14 Leis Municipais

Lei Municipal nº. 2.413 de 2024

Fixa o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais e dá outras providências.

16/05/2024 às 15:12 Leis Municipais

Lei Municipal nº 2.412 de 2024

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de equipamentos para Escola de Tempo Integral.

29/04/2024 às 15:07 Leis Municipais

Lei Municipal nº. 2.409 de 2024

Declara como Patrimônio Histórico e Cultural de natureza imaterial do Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga a Dança de Fitas

29/04/2024 às 15:05 Leis Municipais

Lei Municipal nº. 2.408 de 2024

Outorga a permissão de uso do imóvel público à Vila São Vicente de Paulo de São Luiz do Paraitinga

29/04/2024 às 15:04 Leis Municipais

Lei Municipal nº. 2.407 de 2024

Institui o Programa de Combate à Dengue no Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga/SP

28/03/2024 às 14:42 Leis Municipais

Lei Municipal nº. 2.406 de 2024

Dispõe sobre normas de implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações 5G.