Leis

Lei 2068 de 2021

Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual incidente sobre os vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal

Lei 2067 de 2021

Fica municipalizada a via - com aproximadamente 2.500m (dois mil e quinhentos metros) de extensão, situada no bairro do chapéu, identificada a partir das coordenadas 23°12’44.02’’S 45°10’34.89’’O, conforme imagem aérea capturada via satélite mediante o programa virtual denominado “Google Earth- passa a denominar-se “Estrada Benedito Monteiro de Campos.

Lei 2066 de 2021

Altera o Anexo II – Quadro de Empregos de Provimento em Confiança, e Anexo III – Quadro de Empregos de Provimento em Comissão, da Lei Municipal nº 1828, de 19 de janeiro de 2017, que especifica

Lei 2065 de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a terceirizar a educação infantil para atendimento de crianças de zero a três anos de idade, e dá outras providências

Lei 2064 de 2021

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para o exercício financeiro de 2021

Lei 2063 de 2021

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Fanfarra Monsenhor Ignácio Gióia - FAMIG, para o exercício financeiro de 2021

Lei 2062 de 2021

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Corporação Musical São Luiz de Tolosa, para o exercício financeiro de 2021

Lei 2061 de 2021

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Vila São Vicente de Paulo, de São Luiz do Paraitinga, para o exercício financeiro de 2021

Lei 2060 de 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Defesa Ambiental – CNDA

Lei 2059 de 2020

Institui a Semana Nestor Pereira Campos, destinada a eventos culturais

1 204