Leis
Lei Municipal nº. 2.472 de 2024
Dispõe sobre a alteração do art. 164 e do art. 165 do Plano Diretor Municipal.
Lei Municipal nº. 2.471 de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias – LDO – e no PPA - Custeio saúde.
Lei Municipal nº. 2.470 de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias – LDO – e no PPA - Serviços de saúde e saneamento.
Lei Municipal nº. 2.469 de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias – LDO – e no PPA - Manutenção de ações relacionadas com assistência hospitalar.
Lei Municipal nº. 2.468 de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias – LDO – e no PPA.
Lei Municipal nº. 2.467 de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias – LDO – e no PPA - Equipamentos de monitoramento de segurança.
Lei Municipal nº. 2.466 de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias – LDO – e no PPA - Iluminação Pública com luminárias de LED.
Lei Municipal nº. 2.465 de 2024
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no município de São Luiz do Paraitinga/SP, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 2.464 de 2024
Institui o dia 17 de julho como o dia do JONGO no município de São Luiz do Paraitinga.
Lei Municipal nº. 2.463 de 2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Luiz do Paraitinga-SP – para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025.