Leis

Lei 2083 de 2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissinais da Educação, CACS-FUNDEB, do Município de São Luiz do Paraitinga-SP, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências

Lei 2081 de 2021

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; assim como para aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Lei 2080 de 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA 2021, acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício financeiro de 2021.

Lei 2079 de 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA com alteração de ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2021.

Lei 2078 de 2021

Altera a Lei nº 1.683, de 11 de abril de 2014, que "Dispõe sobre a criação de auxílio alimentação e auxílio moradia no âmbito do programa 'Mais Médicos' ‟ estabelecido pela Medida Provisória de nº 621, de 08 de julho de 2013, convertida na Lei Federal nº 12.781, de 22 de outubro de 2013.

Lei 2077 de 2021

Altera a Lei nº 1.561, de 04 de junho de 2012, que Institui o Programa Família Acolhedora no Município de São Luiz do Paraitinga e dá outras providências.

Lei 2076 de 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA destinado a despesas com o Combate ao COVID-19, e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2021.

Lei 2075 de 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA destinado a despesas com o Combate ao COVID-19, e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2021.

Lei 2074 de 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA destinado a despesas com o Combate ao COVID-19, e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2021.

Lei 2073 de 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA destinado a despesas com o Combate ao COVID-19, e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2021.

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