Leis
Lei Municipal nº. 2.415 de 2024
Revoga a Lei nº 1644 de 01 de outubro de 2013 e institui normas para formação do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de São Luiz do Paraitinga.
Lei Municipal nº. 2.414 de 2024
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Emenda Impositiva, repasse bloco Pé na Cova.
Lei Municipal nº. 2.413 de 2024
Fixa o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2.412 de 2024
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de equipamentos para Escola de Tempo Integral.
Lei Municipal nº. 2.411 de 2024
Dispõe sobre a proibição de Queimadas no Município
Lei Municipal nº. 2.410 de 2024
Institui a Politica de transparência nas escolas públicas.
Lei Municipal nº. 2.409 de 2024
Declara como Patrimônio Histórico e Cultural de natureza imaterial do Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga a Dança de Fitas
Lei Municipal nº. 2.408 de 2024
Outorga a permissão de uso do imóvel público à Vila São Vicente de Paulo de São Luiz do Paraitinga
Lei Municipal nº. 2.407 de 2024
Institui o Programa de Combate à Dengue no Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga/SP
Lei Municipal nº. 2.406 de 2024
Dispõe sobre normas de implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações 5G.