Leis
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Dispõe sobre tombar na condição de patrimônio histórico e cultural do município de São Luiz do Paraitinga o que restou da antiga usina de força e luz, instalada no leito do Ribeirão do Chapéu e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 2.371 de 20223
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias – LDO – e no PPA, na entidade Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2023.
Lei Municipal nº. 2.370 de 20223
Altera a Lei Municipal n°. 1.731, de 15 de abril de 2015.
Leis referentes ao Plano Diretor Municipal
Lei complementar nº 2.342, de 19 de outubro de 2023, a qual dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de São Luiz do Paraitinga/SP e dá outras providências: Lei complementar nº 2.343, de 19 de outubro de 2023, a qual dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de São Luiz do Paraitinga e dá outras providências: Lei complementar nº 2.344, de 19 de outubro de 2023, a qual dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de São Luiz do Paraitinga – SP e dá outr
Lei Municipal nº. 2.369 de 20223
Cria o Conselho municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de São Luiz do Paraitinga.
Lei Municipal nº. 2.368 de 20223
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº11.340 e crimes de feminicídio previstos no Código Penal, no âmbito do Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga/SP.
Lei Municipal nº. 2.367 de 20223
Altera disposições da Lei Municipal nº1.107 de 03 de novembro de 2003 e Lei nº1230 de 21 de março de 2007 que criou o Conselho Municipal do Idoso.
Lei Municipal nº. 2.366 de 20223
Altera a Lei Municipal nº1710 de 09 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 2.365 de 2023
Estima a receita e fixa a despesa do município de São Luiz do Paraitinga - Estado de São Paulo - para o exercício financeiro de 2024 - LOA 2024.
Lei Municipal nº. 2.364 de 20223
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Comunitária da Capela de Nossa Senhora Aparecida do Alto Grande de São Luiz do Paraitinga.