Minuta Decreto - Regulamenta Serviço de Inspeção Municipal de São Luiz do Paraitinga - S.I.M.
O S.I.M. - Serviço de Inspeção Municipal, instituído pela Lei nº 2.032, de 08 de abril de 2020. Minuta do Decreto Municipal
Minuta constitui-se de sugestão para redação do regulamento correspondente ao Serviço de Inspeção Municipal de São Luiz do Paraitinga SP, objetivando posterior avaliação e comentários pelos interessados correspondentes às cadeias produtivas. comissões internas e demais secretarias correlatas, em consonância com diretrizes governamentais e legislações locais vigentes.
