EDITAL DE PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS NO 1º QUADRIMESTRE DE 2023

Atendendo convocação da Câmara Municipal e da Comissão referida no Parágrafo 1º do Art. 166 da Constituição Federal, e o que dispõe o Parágrafo 4º, Artigo 9º da Lei 101/2000, com a finalidade de promover a DEMONSTRAÇÃO E  VALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, a Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga – Estado de São Paulo - torna público que será realizada às 18 horas do dia 29 de maio de 2023 na Câmara Municipal, a AUDIÊNCIA PÚBLICA exigida pela legislação pertinente, convidando os interessados em participar da sessão.

Edital a Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadrimestres de 2023

Demonstrativo das Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2023

O Demonstrativo das Metas Fiscais estará à disposição dos interessados, que poderão fazer sugestões e/ou solicitar explicações a respeito do atendimento à legislação, nos sites da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, ou pelos seguintes e-mails:
[email protected]
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