Plano Integrado de Saneamento Básico e de Gerenciamento Integral de Resíduos Sólidos do Município de São Luiz do Paraitinga

Foi elaborado com foco na universalização dos quatro serviços de saneamento básico, objetivando fornecer aos representantes municipais os instrumentos necessários ao acesso de toda população aos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos e, por fim, aos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, garantidos o uso sustentável dos recursos hídricos e preservando o meio ambiente.

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Decreto nº 079/2022 - Institui o Plano Integrado de Saneamento Básico e de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do município de São Luiz do Paraitinga e dá outras providências