Autoriza o Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga/SP a outorgar permissão de uso de espaços públicos à Associação dos Amigos para Reconstrução e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de São Luiz do Paraitinga - AMI SÃO LUIZ DO PARAITINGA - durante os dias em que ocorrerá a Feira Literária de São Luiz do Paraitinga, conforme especifica.

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