Leis

Lei 1846 de 2017

Revoga a Lei Municipal nº 1.334, de 30 de novembro de 2009, queInstitui o Campeonato Luizense de Futebol, e dá outras providências?, e suas alterações posteriores

Lei 1850 de 2017

Anulação Parcial nas Dotações Orçamentárias Equipamentos e Material Permanente, Material de Consumoe outros serviços de Terceiro - Pessoa Física

Lei 1858 de 2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de Salas de aula para o Sindesp

Lei 1859 de 2017

Institui a Taxa de Preservação Ambiental e de Conservação do Patrimônio Histórico e Cultural no Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga, e dá outras providências

Lei 1860 de 2017

Altera dispositivos daLei Municipal nº 1.179, de 28 de novembro de 2005, que institui o sistema de estacionamento remunerado de veículos em vias logradouros públicos, dispõe sobre a entrada de ônibus e alternativos de turismo nos dias de Carnaval no perímetro urbano do Município e dá outras providências?, alterada pelaLei Municipal nº 1.323, de 26 de outubro de 2.009

Lei 1861 de 2017

Disciplina o Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, nos termos da Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 993/2001 - Código Tributário do Município de São Luiz do Paraitinga

Lei 1862 de 2017

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2017.

Lei 1863 de 2017

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividads, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2017

Lei 1864 de 2017

Autoriza o Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços

Lei 1865 de 2017

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar à LOA e acrescenta ações, projetos, atividads, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2017