Leis
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Limpar buscaLei 499 de 1978
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente
Lei 500 de 1978
Estima a receita e fixa a despesa do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 1979
Lei 501 de 1978
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimento
Lei 478 de 1977
Abre crédito especial destinado a construção da Praça de Esporte
Lei 479 de 1977
Fica criado um cargo de Servente lotado na Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga
Lei 480 de 1977
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do pessoal efetivo e em comissão da Prefeitura
Lei 481 de 1977
Abre crédito especial destinado ao pagamento de salário família setor tesoureiro e Assistência Médica Hospitalar vencimentos e vantagens para o Setor Assistência Médica Hospitalar
Lei 482 de 1977
Autoriza o Executivo a conceder ao Juízo da 128 Zona Eleitoral da Comarca de São Luiz do Paraitinga um auxílio destinado a cobertura de despesas das eleições de 15 de novembro de 1976
Lei 483 de 1977
Abre crédito especial destinado ao pagamento de salário família setor biblioteca
Lei 484 de 1977
Fica criado o serviço público municipal um cargo de Secretário Particular do Prefeito