Leis

Lei 87 de 1953

Abre crédito especial para pagamento no corrente exercício aos vencimentos do cargo de Auxiliar de Tesoureiro criado pela Lei 63 de 1952

Lei 88 de 1953

Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente

Lei 89 de 1953

Declara de utilidade pública uma faixa de terreno que consta pertencer ao senhor Sebastião Martins Pereira onde será construído um desvio para melhoria da estrada municipais que liga o Bairro de São Sebastião a estrada de rodagem estadual Taubaté São Luiz no Bairro dos Fortes

Lei 90 de 1953

Autoriza o Executivo a firmar o contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga e a Companhia Telefônica Brasileira para fases em tráfego mútuo o serviço telefônico de ligação interurbana rádio internacional e rádio interior pelo prazo de 3 anos

Lei 91 de 1953

Abre crédito especial para pagamento ao senhor Benedito Teodoro Ferreira contador secretário aposentado da Prefeitura referente a diferença de vencimentos

Lei 92 de 1953

Abre crédito especial para reforma da rede de abastecimento de água desta cidade

Lei 94 de 1953

Abre crédito adicional suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente

Lei 95 de 1953

Orça a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 1954

Lei 59 de 1952

Abre crédito especial para pagamento à Companhia Taubaté Industrial proveniente do fornecimento feito de energia elétrica durante o período de junho de 1950 a dezembro de 1951