Leis

Lei 1943 de 2018

Autoriza o Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga a outorgar a permissão de uso de espaço público à Fundação Florestal - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.

Lei 1944 de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do Município, e dá outras providências.

Lei 1945 de 2018

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta Ações, Projetos, Atividades, Metas e Objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e no PPA do Município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2018. Aquisição de Kits Escolares - FNDE.

Lei 1946 de 2018

Altera o parágrafo 7º do artigo 11 da Lei nº 1.635, de 06/08/2013, e dá outras providências.

Lei 1947 de 2018

Dispõe sobre a denominação de espaço público, que especifica - Acácio Lobo dos Santos - Cassinho.

Lei 1820 de 2017

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à corporação musical fanfarra Monsenhor Ignácio Gióia Famig, para exercício financeiro de 2017.

Lei 1821 de 2017

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Associação da Cavalhada de São Pedro de Catuçaba no exercício financeiro de 2017.

Lei 1822 de 2017

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Corporação Musical São Luiz de Tolosa, para exercício financeiro de 2017.

Lei 1823 de 2017

Dispõe sobre o repasse de recurso financeiro à Vila São Vicente de Paulo de São Luiz do Paraitinga no exercício financeiro de 2017.

Lei 1824 de 2017

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar parcelamento de débitos previdenciários junto ao Ministério da Fazenda, relativo à dívida do INSS de contribuições correlata ao mês de dezembro de 2016 e incidente sobre a folha do abono anual (13º salário) do exercício de 2016, e dá outras providências.