Leis

Leis Municipais

Lei 91 de 1953

Abre crédito especial para pagamento ao senhor Benedito Teodoro Ferreira contador secretário aposentado da Prefeitura referente a diferença de vencimentos

Leis Municipais

Lei 92 de 1953

Abre crédito especial para reforma da rede de abastecimento de água desta cidade

Leis Municipais

Lei 93 de 1953

Majora os vencimentos dos funcionários municipais

Leis Municipais

Lei 94 de 1953

Abre crédito adicional suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente

Leis Municipais

Lei 95 de 1953

Orça a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 1954

Leis Municipais

Lei 59 de 1952

Abre crédito especial para pagamento à Companhia Taubaté Industrial proveniente do fornecimento feito de energia elétrica durante o período de junho de 1950 a dezembro de 1951

Leis Municipais

Lei 60 de 1952

Fica prorrogado por mais 180 dias o prazo para pagamento sem multas de todos os impostos e taxas municipais em atraso

Leis Municipais

Lei 61 de 1952

Abre crédito especial destinado a ocorrer as despesa com reformas e remodelações de Prédio da Prefeitura situado à Praça Oswaldo Cruz

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Lei 62 de 1952

Dispõe sobre a cobrança do imposto de licença sobre veículos

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Lei 63 de 1952

Ficam suprimidos no quadro de funcionários do Município os cargos de Contador Secretário e Maquinista